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Fonte da Foto: https://tvi24.iol.pt/sociedade/tvi24/ajuda-dos-avos-a-criar-netos-pode-comprometer-poupancas |
Sim, os avós tem direito de conviver com a criança.
Mas para isso eles precisaram recorrer à Justiça em casos em que os pais tentam impedir a convivência com os netos. Além disso, eles têm, garantido por lei, o direito de receber pensão alimentícia quando têm a guarda legal da criança.
A Lei 12.398/2011, apesar de não ser nova, é ainda pouco conhecida. Ela permite que avós separados dos netos contra sua vontade possam recorrer à Justiça e pedir a análise do caso, levando sempre em consideração os benefícios às crianças.
O pedido de regulamentação das visitas dos avós é muito bem visto pelos juízes porque, segundo diversas pesquisas, essa presença faz bem às crianças e aos adolescentes.
Caso o resultado da ação seja favorável, os avós passam ter o direito de passar um fim de semana por mês com os netos ou, por vezes, mais algumas horas durante a semana. Isso acontece porque o tempo de convivência entre avós e netos não pode ser equiparado àquele entre pais e filhos, já que a proximidade maior que se espera é a dos genitores.
E o descumprimento da decisão do juiz por parte dos pais não passa impune. É possível que uma multa seja aplicada, tendo o valor fixado de acordo com as possibilidades daquele que sofreu a pena.
Assista o vídeo e descubra mais sobre o tema: https://youtu.be/jiEZjA6uvDc
Tomara que eu tenha ajudado de alguma forma.
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